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Requerer transferência parcial dos direitos de Alvará de Pesquisa
Os titulares de Alvará de Pesquisa ativo perante a ANM podem solicitar, por meio deste serviço, a cessão parcial de direitos minerários a terceiros.
Assunto
direitos
Reportagens completas e atualizações organizadas neste acompanhamento.
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Requerer Transferência total dos direitos na fase de Requerimento de Lavra
Os titulares de processos minerários ativos perante a ANM que estejam na fase de requerimento de lavra podem solicitar, por meio deste serviço, a cessão total de direitos minerários a terceiros.
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Requerer Transferência total dos direitos de Concessão de Lavra
Os titulares de Concessão de Lavra ativa perante a ANM podem solicitar, por meio deste serviço, a cessão total de direitos minerários a terceiros.
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Como tirar uma dúvida sobre proteção de dados com a ANPD?
Consulte as perguntas frequentes e, se necessário, envie uma solicitação à ANPD pelo Fala.BR. O atendimento esclarece orientações gerais, sem oferecer consultoria jurídica individual.